AJS Indústria e Serviços LTDA

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar como a AJS Indústria e Serviços LTDA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais que trata, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

A Política descreve, ainda, os direitos dos titulares e as diretrizes internas de governança de dados que devem ser observadas por todos os que tratam dados pessoais em nome da empresa.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela AJS, abrangendo os dados de:

• Clientes, usuários e potenciais clientes;
• Fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais (e seus representantes);
• Colaboradores, estagiários, aprendizes e candidatos a vagas;
• Visitantes de sites, sistemas e instalações da empresa.

Aplica-se, ainda, a todos os sócios, administradores, colaboradores e terceiros que tratem dados pessoais em nome da AJS, que devem observar as diretrizes aqui estabelecidas.

3. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, conforme a LGPD:

4. Princípios do Tratamento de Dados

A AJS realiza o tratamento de dados pessoais com base nos princípios previstos no art. 6º da LGPD:

• Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas;
• Necessidade: limitação ao mínimo de dados necessários às finalidades;
• Livre acesso: garantia ao titular de consulta facilitada sobre o tratamento de seus dados;
• Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização dos dados;
• Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento;
• Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção dos dados;
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos;
• Não discriminação: vedação de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes de conformidade.

5. Dados Pessoais Tratados

A depender da relação com a AJS, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais e de identificação: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
• Dados financeiros e contratuais: dados bancários, informações de pagamento e faturamento;
• Dados profissionais (colaboradores e candidatos): currículo, histórico profissional, dados de folha de pagamento e benefícios;
• Dados de navegação e dispositivos: endereço IP, cookies e registros de acesso a sistemas e site;
• Dados sensíveis: tratados apenas quando estritamente necessário e amparado em hipótese legal (ex.: dados de saúde para fins ocupacionais).

6. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, entre as quais:

• Execução de contratos e prestação de serviços;
• Atendimento a clientes, fornecedores e demais partes interessadas;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, trabalhistas e fiscais;
• Gestão de pessoas, recrutamento e seleção;
• Faturamento, cobrança e prevenção a fraudes;
• Comunicações institucionais e, quando autorizado, comunicações de marketing;
• Segurança da informação e das instalações.

7. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela AJS é fundamentado em ao menos uma das hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, tais como: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou de procedimentos preliminares; legítimo interesse; exercício regular de direitos; proteção da vida; tutela da saúde; e consentimento do titular, quando aplicável.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente ou amparados em outra base legal.

8. Compartilhamento de Dados

A AJS poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e de forma proporcional à finalidade, com:

• Prestadores de serviço e operadores que atuem em nome da empresa (ex.: tecnologia, contabilidade, folha de pagamento);
• Parceiros comerciais, quando indispensável à execução de contratos;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.

Os terceiros que tratam dados em nome da AJS estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de proteção de dados compatíveis com esta Política e com a LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso haja transferência internacional de dados pessoais, a AJS observará os requisitos do art. 33 da LGPD, assegurando que o país ou organismo de destino proporcione grau de proteção adequado ou que sejam adotadas garantias e salvaguardas apropriadas.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site e os sistemas da AJS podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado, melhorar a experiência do usuário e gerar estatísticas de uso. O titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador.

11. Armazenamento, Retenção e Eliminação

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Encerrado o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo nas hipóteses de guarda autorizadas pela LGPD.

12. Segurança da Informação

A AJS adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme o art. 46 da LGPD. Tais medidas incluem, entre outras, controle de acesso, gestão de senhas, segregação de funções, backups e conscientização dos colaboradores.

13. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

14. Como Exercer os Direitos e Contato do Encarregado

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da AJS pelos seguintes meios:

• Encarregado (DPO): [Nome do encarregado]
• E-mail: [e-mail de contato]
• Telefone/Endereço: [inserir]

(A indicação do encarregado e de um canal de atendimento ao titular é exigência da LGPD. Preencher com os dados reais antes de publicar.)

As requisições serão respondidas em prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável.

15. Governança Interna e Responsabilidades

Todos os colaboradores e terceiros que tratam dados pessoais em nome da AJS devem observar esta Política, tratar os dados apenas para finalidades autorizadas, manter sua confidencialidade e comunicar imediatamente ao Encarregado qualquer suspeita de incidente ou de tratamento irregular.

A AJS promoverá ações de treinamento e conscientização sobre proteção de dados e manterá registros das operações de tratamento, conforme aplicável.

16. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AJS adotará as medidas cabíveis de contenção e, quando exigido, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou nas práticas de tratamento de dados da AJS. A versão vigente estará sempre disponível pelos canais oficiais da empresa.

18. Vigência, Revisão e Aprovação

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e deverá ser revisada periodicamente, no mínimo a cada [12/24] meses, ou sempre que houver alterações ou necessidades organizacionais que assim exijam.

19. Elaboração e Aprovação Inicial